ISTO É PERNAMBUCO: Governo arquiva investigação do chefe da Polícia Civil sobre uso de carro oficial para ir a praia com a família

Arquivamento foi assinado pelo secretário Antônio de Pádua e divulgado no Boletim da Secretaria de Defesa Social. Joselito do Amaral era investigado pela Corregedoria-Geral da SDS.

Por G1 PE

Imagens do carro oficial sem logo estacionado na orla de Boa Viagem foram divulgadas pelas redes sociais — Foto: Reprodução/WhatsApp

A investigação do chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito do Amaral, pelo uso de um carro oficial para ir para a praia com a família foi arquivada pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). A decisão foi divulgada no Boletim Geral da Secretaria no sábado (14).

O arquivamento foi decretado por portaria assinada pelo secretário Antônio de Pádua na sexta-feira (13). O documento diz que o caso foi caracterizado "como falta de cumprimento do dever de observância às normas legais e regulamentares, punida com pena disciplinar de repreensão".

Ainda segundo o boletim, o arquivamento foi realizado porque "só constam informações positivas nos assentamentos funcionais do sindicado e, por fim, a inexistência de reincidência" em relação ao fato.

O G1 entrou em contato com Polícia Civil para saber se o chefe da corporação deseja se pronunciar sobre o arquivamento e espera retorno.

Joselito do Amaral é chefe da Polícia Civil de Pernambuco — Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press

A investigação

Por meio de nota, a secretaria informou que a Sindicância Administrativa (SAD) instaurada para apurar a conduta do chefe da polícia foi feita em cinco meses de trabalho e totalizou 600 laudas, com coleta de provas, documentos e ouvidas.

Ao todo, dez pessoas foram ouvidas, entre gestores da chefia de polícia, delegados, escrivãs e agentes, e o procedimento apontou o cometimento de transgressão disciplinar. Entretanto, segundo a secretaria, a legislação prevê levar em consideração os antecedentes funcionais do servidor.

No caso, como não há histórico de processos disciplinares, a comissão decidiu "pela aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, opinando, assim, pelo arquivamento da SAD".

Ainda segundo a SDS, a Corregedoria "conduz os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) de forma técnica, com base nas legislações vigentes, imparcial, com respeito aos princípios da ampla defesa, contraditório e transparência".

Também de acordo com a secretaria, houve, neste ano, 799 PADs abertos contra policiais civis e militares e 275 deles foram arquivados, o que representa 34% do total. Os outros 66% culminaram em repreensões, suspensões ou demissões/exclusões dos servidores.

Relembre o caso

Em fevereiro deste ano, circularam nas redes sociais imagens de um carro branco, sem logo da Polícia Civil, na Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O veículo estaria sendo usado por Joselito do Amaral e por sua família em um momento de folga.

Em fotos, aparecem uma mulher e uma criança, que seriam a esposa e a filha do chefe da Polícia Civil, com roupas de banho, entrando no automóvel, que estava estacionado na orla.